Na quinta-feira, 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar a constitucionalidade do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O dispositivo prevê ser infração administrativa "transmitir, através de rádio ou televisão, espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação". A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404 é ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Como formas de pressionar os ministros para que votem contra a ADI, ativistas fizeram uma petição virtual, disponível em https://secure.avaaz.org/po/brasil_classind_stf/. A ADI é criticada por diversos setores da sociedade civil, que defendem que o artigo 254 do ECA é uma importante peça de proteção das crianças.

Participando do processo como amicus curiae — isto é, como instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais —, o Instituto Alana enviou ao STF nota pública, assinada por mais de 80 instituições. A nota entende que a classificação indicativa tem como objetivo "proteger as crianças e adolescentes de eventuais conteúdos abusivos e violentos que possam causar dano a sua integridade psíquica e emocional". "O processo é transparente, objetivo e democrático, sendo que eventuais penalidades somente são aplicadas mediante processo judicial com contraditório e amplas possibilidades de defesa", continua o texto.

No texto, O PTB defende que a competência da União está limitada a exercer a classificação para efeito indicativo. Para isso, a ADI 2404 cita os artigos 5 inciso IX (é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença) e 21 inciso XVI (Compete à União exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão).

Até o momento, votaram pela procedência do pedido os ministros Dias Toffoli (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ayres Britto (aposentado). O único voto contrário até agora é do ministro Edson Fachin. Em novembro do ano passado, Teori Zavascki pediu vista, o que interrompeu o julgamento até o dia 12. Além dele, faltam votar Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

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Acompanhe mais informações sobre o julgamento e sobre a importância da classificação indicativa em: https://www.facebook.com/programaadultoemhorarioadulto/

A partir de agora, todos os textos discutidos nas reuniões do Grim serão resenhados aqui no site. Nesta semana, foram debatidos a apresentação e o primeiro capítulo de Understanding childhood: a cross-disciplinary approach, coletânea organizada pela britânica Mary Jane Kehily. Confira, a seguir, a resenha do texto, feita pela pesquisadora do Grim Ana Cesaltina Barbosa Marques.

Entendendo a infância: uma abordagem interdisciplinar

Resenha por Ana Cesaltina Barbosa Marques, para encontro do Grim-UFC (5/5/16)

Understanding childhood: a crossdisciplinary approach (2013), organizado por Mary Jane Kehily, integra uma série de quatro títulos denominada Childhood, publicada por The Policy Press, em associação com organização britânica The Open University. O título em análise se apresenta como uma nova investida de um grupo de pesquisadores sobre o tema da infância numa abordagem interdisciplinar, considerando que, em 2003, o mesmo título reuniu outros artigos que discutiam, com similar diversidade de olhares, a definição de infância, sua variação no tempo e no espaço, a constituição de direitos, além de questões como gênero, experiência e inocência.

Nessa nova edição, publicada em 2013, autores da edição original, acompanhados de novos pesquisadores, atualizam as discussões trazendo contribuições de disciplinas como Sociologia, História, Psicologia e Antropologia. A organizadora, Mary Jane Kehily, defende que o cruzamento de abordagens de diferentes áreas do conhecimento tem contribuído para a emergência de um novo paradigma que permite novos modos de pesquisar e teorizar sobre a infância.

Algumas proposições são apresentadas por Mary Jane Kehily como pilares do referido paradigma emergente. Um dos fundamentais é a não generalização ou naturalização da noção de infância, por entender que ela tem sido vista e experimentada de diversos modos ao longo do tempo e do espaço. Por isso mesmo, os autores reunidos na publicação organizam suas análises partindo da perspectiva local para a global e fazem uma distinção marcante entre as experiências de infância do Ocidente (West), que eles identificam como “minority world”, e do vasto não-Ocidente (non-West). A autora ressalta que as duas áreas não estão separadas, muito pelo contrário, estão conectadas por meio do processo e globalização, mas merecem distinção.

O texto de apresentação chama atenção, ainda, para o fato de que, desde a primeira edição do livro, em 2003, as preocupações relativas à infância e à juventude chegaram ao centro das inciativas sociopolíticas nacionais (britânicas) e internacionais. Apesar disso, a infância ocidental está longe do considerada ”ideal”. Estudos recentes apontam fenômenos como a mercantilização da infância, produção de infelicidade, doenças, perda da inocência, entre outras questões identificadas como ”problemas”. A família aparece, muitas vezes, como dimensão de conflito e desarmonia.

No primeiro capítulo do livro, Childhood in crisis? An introduction to contemporary Western childhood, a autora Mary Jane Kehily se propõe a analisar a noção de crise sempre invocada ao se fazer referencia à infância nas sociedades ocidentais. Tal crise é real ou apenas alimentada pela mídia, pergunta a autora?

Para responder à questão, Mary Jane Kehily mapeia o cenário de crise em torno da infância buscando não só autores acadêmicos, mas também documentos oficiais e jornalísticos que retratam a infância e apresentam indícios de como tal categoria está social e culturalmente representada. O texto apresenta as ideias da britânica Sue Palmer (2006), que sugere que as mudanças tecnológicas dos últimos 25 anos tiveram grande impacto na vida moderna e produziram um “efeito tóxico” à infância. Para a autora, as crianças estariam acumulando prejuízos sociais, emocionais e cognitivos. Seriam demonstrações disso a associação de felicidade e consumo, a degradação do brincar e dos espaços de brincar e o aumento da pressão por produtividade acadêmica na infância.

Já Frank Furedi (2001) aponta para a família como locus de conflitos contemporâneos, que se manifestam frequentemente por quadros de medo e paranoia. As crianças estariam sujeitas às investidas parentais que se apresentam, frequentemente, como excesso de proteção. O consumo, inclusive midiático, seria bode expiatório da crise decorrente da transformação dos arranjos familiares e da mudança do padrão de autoridade parental.

Um contraponto a essas perspectivas apocalípticas é feita pela abordagem dos estudos culturais, que propõem a relativização do olhar sobre a infância, o consumo e as mídias. É destacada, assim, a fusão entre as noções de crise e pânico moral, que segundo S. Cohen (1973), caracteriza-se pelo alarme produzido pela mídia em torno de situações desviantes ou ameaçadoras.

As pesquisas de Geoffrey Pearson (1983), que analisaram a história do pânico moral nos séculos XIX e XX, permitiram ao autor afirmar que a cada 20 anos aproximadamente ocorre um fenômeno de pânico moral relativo à juventude. Martin Barker (1989), que estudou o consumo de quadrinhos nos anos 1950 na Inglaterra, acrescenta que o fenômeno se repete sempre que surgem novas manifestações culturais. Em contexto recente, poderiam ser apontadas manifestações de pânico moral diante do consumo de produtos audiovisuais, revistas e, mais recentemente, sites de redes sociais.

Já os olhares do fenômeno pelas lentes de autores alinhados com a visão da modernidade tardia (Bauman, Beck, Giddens) permitem apontar a emergência de nova relação entre o individuo e o social, abalos nas certezas relativas às liberdades individuais, transformações da intimidade, dos arranjos familiares, isso de tal modo que a infância seria colocada “em crise”. O texto traz análises realizadas de revistas sobre gestação que permitiram a identificação de discursos que reforçam a construção de relação entre parentalidade, infância e consumo. Nesse contexto, as práticas de consumo estariam travestidas de práticas de cuidado e proteção, de certo modo compensatórias do contexto de insegurança e incertezas.

A leitura da introdução e do primeiro capítulo de Understanding childhood: a cross-disciplinary approach (2013) se apresenta como um mapa que indica perspectivas relevantes para a discussão da construção de noções de infância na contemporaneidade. Ao final, Mary Jane Kehily indica que a resultante do conjunto de forças que se cruzam no significante “infância” aponta, atualmente, para a prevalência de uma visão romântica e idealizada da infância ameaçada pelos avanços tecnológicos. Está assim configurada a noção de crise na infância. No contexto das pesquisas realizadas pelo GRIMUFC, a leitura apresenta pontos de diálogo com as noções de risco e potencialidades apresentadas nas pesquisas TIC Kids Online.

REFERÊNCIAS Kehily, M. J. (org.), Understanding childhood: a cross-disciplinary approach. Bristol: The Policy Press, 2013. Barbosa, A (org.) Pesquisa sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil : TIC Kids Online. Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2015.

O Centro de Educação à Distância do Ceará (CED) em Sobral recebe, no dia 27 de abril, o I Fórum Diz JuventudeS: construindo o VII Jubra (Simpósio Internacional sobre Juventude Brasileira). O evento é uma parceria do CED e o Curso de Psicologia da UFC, por meio do projeto de extensão é Diz (cursos) da juventude do Laboratório de Pesquisas e Práticas em Psicologia e Educação (LAPPSIE). Para participar, basta inscrever-se em: https://goo.gl/mYiiSB . A inscrição é gratuita e dá direito a certificado.

Confira a seguir a programação do evento:
17:00 —  Credenciamento
18:00 — Mesa de Abertura com participação do diretor de Campus da UFC, prof. Dr.  Vicente, de Paulo Teixeira Pinto; da coordenadora do Curso de Psicologia  profª Dra. Denise Silva; do diretor do CED prof. Dr. Herbert Lima; dos coordenadores do Lappsie prof. Dr Pablo Pinheiro, profª Dra Erica Atem e profª dra. Nara Diogo; e da coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Culturas Juvenis da Universidade Vale do Acaraú, profª dra. Isaurora Martins.
18:20 — Apresentação Cultural
18: 40 — JuventudeS: Tecendo diálogos - Profª Isaurora Martins
Mediação para a discussão em subgrupos (Profª Nara Diogo e as extensionistas do DIZ Heloísa Oliveira e Anna Karla Dino)
19:20 Discussão em Subgrupos com mediação dos membros do LAPPSIE
20:20 Plenária
21:00 Encerramento

Saiba mais

O VII Jubra ocorre no próximo ano em Fortaleza. Os eixos temáticos do evento estão sendo decididos através de consulta pública em: http://goo.gl/forms/80dcr56LDf. Para mais informações, acompanhe a página do Jubra no Facebook.