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Audiência na Assembleia Legislativa debate a importância da comunicação pública no País

Dentre os vários retrocessos, já executados e acenados, no governo provisório de Michel Temer encontram-se os ataques à comunicação pública e seu principal baluarte: a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). A ação mais significa até agora foi o afastamento, em pleno mandado de quatro anos, do presidente da EBC, Ricardo Melo. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, provisoriamente, a volta de Melo ao cargo, até decisão definitiva do plenário.

Por isso, diversos setores da sociedade civil se articulam para barrar as mudanças na EBC. Iniciativas como a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública foram criadas. O Ceará não está fora desse movimento e na sexta-feira, 24, soma-se à luta com a audiência pública "Desafios para a consolidação da Comunicação Pública no Brasil", realizada na Assembleia Legislativa, a partir das 14h30min. Dentre os debatedores, está a coordenadora do Grim Inês Vitorino. Ela divide mesa com Jonas Valente, integrante do Intervozes, trabalhador da EBC e mestre em políticas de comunicação — concluída com uma dissertação sobre o sistema público de comunicação no Brasil. Também foram convidados Tibico Brasil, presidente da TV pública do Estado, a TVC, assim como representantes de outros veículos públicos ou estatais, como a Rádio Universitária e a TV Assembleia. Representantes de meios comunitários e livres também foram convidados para participar.

São iniciativas fundamentais na desmitificação do discurso de um governo que pretende ir além no ataque à comunicação pública. Como noticiou a Folha de São Paulo na sexta-feira, 17, Temer pretende fechar a TV Brasil, mediante projeto de lei (PL) enviado ao Congresso Federal. O PL ainda prevê o fim do conselho curador da EBC, composto por 22 integrantes, em que até os trabalhadores são representados — por seis sindicatos (jornalistas e radialistas do DF, SP e RJ) e uma comissão de empregados. Também estão presentes membros da sociedade civil, como Isaias Dias — militante dos direitos de pessoas com deficiência — e a liderança indígena Matsa Hushahu Yawanawá. É uma forma de garantir que a principal causa da criação da EBC seja atendida: fomentar a construção da cidadania com a garantia do direito à informação plural de interesse público. Saiba mais sobre o conselho em sua página oficial.

A infância também é atacada com essa exclusão. A TV Brasil dispõe de mais de seis horas de programação destinada ao público infantil, apresentada sem publicidades voltada a crianças. Nestes tempos em que as emissoras cortam programação do gênero em prol da TV por assinatura, seria uma perda inestimável a programação notoriamente qualificada da TV Brasil — como atesta pesquisa do Grim divulgada no livro Qualidade na Programação Infantil da TV Brasil.

Por isso, o Grim demonstra apoio à luta por uma comunicação pública de qualidade, que passa, inevitavelmente, pelo fortalecimento da EBC e da TV Brasil. Como explica o manifesto divulgado pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública: "a manifestação de toda a pluralidade de atores enriquece a democracia, ampliando a capacidade de encontrar soluções que contemplem toda a sociedade".

 

Grim debate publicidade infantil com mães na Fundação Sintaf

O encerramento do mês das maés na Fundação Sintaf foi feito com uma conversa sobre os riscos à infância causados por publicidades que incentivam o consumismo. A coordenadora do Grim, Inês Vitorino, foi a provocadora do debate, ocorrido na tarde desta segunda-feira, 30, na sede da fundação. Ainda foi exibido um trecho do documentário Criança, a alma do negócio.


O filme, aliás, foi a inspiração do convite ao Grim. O filho de umas das diretoras da Fundação Sintaf, Susie Marino, viu o filme na escola e comentou com ela em casa. Ao assistir ao documentário, Susie conta ter ficado ainda mais ciente do males dessa “doença” e resolveu levar o tema para ser debatido em uma sala cheia não só de sindicalistas, mas também de mães. Com  isso, a organização foi atrás do Grim para qualificar a discussão.


Em sua fala, Inês buscou incentivar as mães presentes para que percebam as estratégias adotadas pela publicidade para vender, de forma que, sabendo disso, conversem com os filhos para desconstruir esses apelos. Ela alertou que a publicidade não somente estimula a compra de produtos, mas vende sensações, como a felicidade e  prazer, que são atreladas ao consumo de dada mercadoria. “Não importa se determinada mensagem vá construir competição nas crianças; se isso ajudar a vender, ela vai estar na publicidade”.


As consequências disso são muitas: quem não tem como pagar pelos produtos, fica excluído de um convívio social pautado pelo consumismo. Padrões de beleza inatingíveis são criados, gerando descontentamento com o próprio corpo, sobretudo, nas meninas. Produtos prejudiciais à saúde são vendidos. Brincadeiras tradicionais e o contato com a natureza são deixados de lado em prol de celulares e computadores. “A publicidade é um indicador social. Ela colhe na sociedade e reproduz. E às vezes reproduz o que não deveria”, diz Inês.


Do debate, Gorette Aragão, mãe de dois filhos, de 15 e 17 anos, sai com a convicção: ”a publicidade tem que ser direcionada ao adulto, que tem condições psicologicas de decidir o que quer ou não”.


 

Pesquisa "Publicidade Infantil em tempos de convergência" é apresentada nesta quarta no ICA

O Curso de Publicidade e Propaganda da UFC promove na próxima quarta-feira, dia 1º de junho, uma apresentação com a Profª Ines Vitorino e a equipe do Grim UFC sobre a pesquisa "Publicidade Infantil em tempos de convergência". O evento será às 10 horas na sala CS 108 do Instituto de Cultura e Arte - ICA UFC. O evento é aberto ao público e o relatório final da pesquisa pode ser acessado aqui: http://www.defesadoconsumidor.gov.br/images/manuais/publicidade_infantil.pdf

Saiba mais sobre a pesquisa:

"Iniciada em 2014, a pesquisa mobilizou a equipe de pesquisadores na realização de grupos focais em todas as regiões brasileiras com crianças estudantes das redes pública e privada de ensino. O objetivo foi analisar a forma como meninas e meninos compreendem a comunicação comercial, levando em conta as estratégias persuasivas adotadas pela publicidade e os impactos desse tipo de relação no desenvolvimento delas. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo, que assume uma perspectiva interpretativa, apoiando-se em elementos da análise do discurso para proceder à compreensão da fala das crianças. É a primeira de caráter público e nacional feita no Brasil, englobando aspectos relativos à compreensão da criança, percepção de influências e noção de riscos e oportunidades que a publicidade oferece.

Coordenada pelas professoras Inês Vitorino e Andrea Pinheiro, a iniciativa contou com a participação das então estudantes Ágda Sarah Sombra e Chloé Leurquin; dos mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Marina Maia, Nut Pereira e Thinayna Máximo; da doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) Maria Clara Sidou; e da pós-doutoranda na Universidade Federal Fluminense (UFF) Pâmela Saunders Craveiro".

Fonte: Portal da UFC

 

Na Câmara Federal, Grim discute Projeto de Lei que visa proibir propaganda destinada a crianças

A comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara Federal, realiza audiência pública, nesta terça-feira, 24, sobre o Projeto de Lei nº 702, de 2011, que restringe a veiculação de propaganda que tenha como alvo crianças. Para debater o tema, a coordenadora do Grim, Inês Vitorino, foi convidada a proferir palestra, que ocorre a partir das 14h30min.

De autoria do deputado Marcelo Matos (PDT/RJ), o PL prevê alteração do artigo 76 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que versa sobre a exibição de conteúdo educativo no horário recomendado para o público infanto juvenil em rádio e TV. Foi proposta a inclusão de um o segundo inciso no artigo, afirmando ser proibida "a veiculação de propaganda direcionada especificamente para o público infantil nos canais de televisão aberta e por assinatura no período das 7 às 22 horas". A Lei entraria em vigor noventa dias após a publicação.

No texto de Justificação, o deputado defende que a proliferação da propaganda destinada a crianças reforça a "incômoda situação de coação moral sobre os pais" que as peças produzem. "Mais crítico ainda é o caso das propagandas de alimentos com alto teor de açúcar e gordura, que inegavelmente contribuem para a elevação dos índices de obesidade precoce no Brasil", relata. Marcelo Matos ainda lembra que diversos países, como Suécia, Portugal, Grécia e Bélgica, possuem restrições a esse tipo de conteúdo. "No Brasil, embora haja um sistema de autorregulamentação publicitária que prevê limites à propaganda infantil, o mercado ainda não está suficientemente maduro para que possamos abrir mão de uma legislação mais restritiva em relação à matéria, pois a ação do Conar não tem sido suficientemente efetiva para evitar os abusos praticados pelos anunciantes", diz.

"A proposta está em perfeita consonância com o espírito do texto constitucional brasileiro, ao assegurar à família um precioso instrumento de defesa contra a exploração da inexperiência do público infantil pelos meios de comunicação de massa. A medida contribuirá para que os pais possam exercer seu direito de contrapor-se à disseminação da ideologia do consumismo desenfreado, cuja influência pode revelar-se nociva especialmente neste rico período da vida em que o cidadão inicia a formação do seu caráter e espírito crítico — a infância", arremata.

 

'Constructing and Reconstructing Childhood' é debatido na reunião desta quinta do Grim; veja resenha

O primeiro capítulo do livro é o texto discutido nesta semana na reunião do Grim. O livro organizado por Allison James e Alan Prout é resenhado pela pesquisadora do Grim Thinayna Mendonça Máximo. Confira a seguir:

A new paradigm for the sociology of childhood? : provenance, promise and problems

Resenha por Thinayna Mendonça Máximo, para encontro do Grim (19/5/16)

O livro intitulado Constructing and reconstructing childhood, organizado por Allison James e Alan Prout, apresenta artigos que refletem sobre as preocupações contemporâneas em relação os modos como a infância é construída socialmente e sobre a direção em que os estudos da infância estão se movendo. No primeiro capítulo, A new paradigm for the sociology of childhood? : provenance, promise and problems (1997), os autores exploram as formas como a “imaturidade” das crianças é concebida e articulada nas sociedades e como essa concepção, combinada com atitudes e práticas sociais, define a natureza da infância.

No debate sobre o que é ser criança, os autores apontam o embate entre a infância “real” e a “ideal”. Para os profissionais da infância essa não é uma questão nova, mas a inquietação com a infância ideal, cada vez mais presente no domínio público, também reflete em interesses acadêmicos.

Os autores fazem uma crítica ao estudo da infância baseado apenas nas “estruturas dominantes”, referindo-se a Psicologia e a Sociologia tradicionais, e defendem o surgimento de um novo paradigma da infância.

James e Prout argumentam que três pontos relacionados à infância: a irracionalidade, natureza e universalidade, estão muito presentes no discurso psicológico em articulação com o pensamento sociológico tradicional. Com base no pensamento tradicional, a socialização da criança teria a função de transformá-la em adulto, visando o crescimento biológico.

Essa abordagem dominante sobre o desenvolvimento da criança, advinda da Psicologia, é baseada na ideia de um crescimento natural. Como criticam os autores, essa corrente aponta a racionalidade como uma marca universal da vida adulta, sendo a infância um período de aprendizagem para desenvolver o pensamento racional. Esse é um modelo essencialmente evolutivo em que o desenvolvimento da criança para se tornar adulta representa a progressão do pensamento simples ao complexo, do comportamento irracional para o racional.

Em contraponto a essa visão, os autores propõem dar voz às crianças, considerá-las como pessoas a serem estudadas em seu próprio direito e negar a visão de elas são receptáculos, passivas aos ensinamentos dos adultos. Nesse sentido, James e Prout apontam alguns princípios de um paradigma emergente da infância.

Os autores apontam características-chave:

1- A infância é entendida como uma construção social. Não compreender a infância como algo universal e natural, mas formada por fatores sociais e culturais de várias sociedades;

2- A infância não pode ser analisada separadamente de variáveis como classe, gênero e etnia;

3- As relações sociais e culturais das crianças são dignas de estudo, independente do ponto de vista e das preocupações dos adultos;

4- As crianças devem ser vistas como agentes sociais que constroem suas vidas, a das pessoas que estão ao seu redor e das sociedades em que vivem. Não são apenas sujeitos passivos.

5- A etnografia é apontada como uma metodologia útil para o estudo da infância, pois permite que as crianças tenham voz direta e que participem da produção dos dados.

James e Prout destacam a importância de estudos empíricos sobre a infância e acreditam ser um erro seguir um caminho apenas em termos de desenvolvimento teórico. Para além da simbiose teoria e investigação empírica, os autores acreditam que a Sociologia da Infância precisa de mais estudos que abordem temas até então negligenciados, como: crianças e trabalho, política, saúde, alimentação e assim por diante. Desse modo, na visão deles, a Sociologia da Infância se distanciaria de temas estereotipados ligados apenas à família e à escola.

Ao longo do capítulo, James e Prout enfatizam que as Ciências Sociais não possuem um discurso neutro sobre a infância, mas que são fatores ativos na sua construção e reconstrução. Além disso, indicam que os sociólogos precisam estabelecer uma relação entre as atividades próprias das crianças e os processos sociais que as formam e restringem suas vidas.

REFERÊNCIAS: JAMES, A.; PROUT, A. A new paradigm for the sociology of childhood?: provenance, promise and problems. In: JAMES, A.; PROUT, A. Constructing and reconstructing childhood. London: Falmer, 1997.

 


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