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Colégio Sapiens promove espaço para debates sobre Direitos Humanos

coloquio sapiens

 

Com o objetivo de promover um espaço para debates sobre Direitos Humanos, o Colégio Sapiens promove no dia 11 de março, o Colóquio “Liberdade caça jeito: os sujeitos seus desafios frente aos direitos humanos no novo milênio”.


LOCAL: COLÉGIO SAPIENS

HORÁRIO: 8h às 11h30min


PROGRAMAÇÃO
8h – Abertura: O que são os Direitos Humanos? – Convidado: Marcelo Uchôa

9h às 9h30min – Intervalo

9h30min às 10h30min – Debates temáticos:

- Sala 1: Terra, identidade e emancipação política – Convidados: Lara Borges e Luís Cláudio da Silva

- Sala 2: Movimentos sociais e suas territorialidades – Convidado: Yargo Gurjão

- Sala 3: A criança, o adolescente, eu, você, nós! – Convidado: Rui Aguiar

- Sala 4: Movimentos feministas: antigos e novos desafios – Convidada: Jéssica Carneiro

10h30min às 11h30min- Ágora de Encerramento

 

“Quem anda no trilho é trem de ferro. Sou água que corre entre pedras - liberdade caça jeito”.
Manoel de Barros

 

Cada Vida Importa: apontamentos e recomendações para a prevenção de homicídios na adolescência

Em em 2015, nenhuma capital brasileira registrou mais vítimas de homicídios entre 10 e 19 anos que Fortaleza: foram 387 crimes do gênero. No Ceará, a estatística chega a 816. Entender como chegamos a esse situação caótica foi o objetivo de meses de trabalho do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.  Sob o lema "Cada Vida Importa", o comitê fez um apurado perfil dessas vítimas em Fortaleza e outras seis cidades cearenses: Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Eusébio, Horizonte, Sobral e Juazeiro do Norte.

Para fugir do lugar comum e das responsabilizações individuais e moralistas, o comitê foi conferir de perto as condições em que esses jovens viviam. Para isso, foram ouvidas 224 famílias de adolescentes assassinados em 2015 — 55% do toral — em questionários e grupos focais. Além disso, foram realizados seminários e audiências públicas sobre temas como acesso a armas de fogo, consulta e comércio de drogas, cultura da violência, etc, com a participação de órgãos da sociedade civil.

Baseado nesse trabalho, o Comitê elaborou 12 recomendações para reverter tal quadro, apresentadas nessa quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Ceará. Cada proposição é baseada em uma estatística elaborada pelo estudo. Na recomendação 1, por exemplo, o apoio e proteção às famílias vítimas de violência baseia-se, dentre outros, no fato de que, à exceção de Juazeiro do Norte, mais da metade das mãe de vítimas de homicídios haviam engravidado na adolescência. Em Fortaleza, esse número é de 55%. Não bastassem as condição desfavoráveis para a criação de um filho, essas mães ainda são expostas a nova dor com a exibição dos corpos de seus adolescentes em programas sensacionalistas como são os policialescos. Em Juazeiro do Norte, todas as mortes de adolescentes registradas na pesquisa foram exibidas em programas policiais. A cidade com o menor percentual de exibições foi Caucaia: 53%. Por isso, o comitê propôs a criação de um protocolo que proporcione assistência psicossocial às famílias desses adolescentes, capitaneado pelas secretarias de saúde estaduais e municipais — com apoio da Secretaria da Justiça e Defensoria Pública. A medida é importante para evitar situações como a de uma das mães que disse aos pesquisadores ter sido a primeira vez que alguém foi até ela conversar sobre a morte do filho.

Em todas as estatísticas compiladas, percebe-se uma naturalização dessas mortes. Como uma outra mãe perguntou ao deputado Renato Roseno, relator do comitê: será que se fosse o filho dele a vítima não já teriam encontrado o autor do crime com toda a comoção que seria gerada? Em Eusébio, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral, nenhum dos assassinatos resultou na prisão de suspeitos. Mesmo no município em que esse percentual é maior, Horizonte, o índice de resolubilidade é baixo: 22%. Em Fortaleza, 44% dessas vítimas em Fortaleza vem de 17 bairros das três regionais de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): Regional I, Regional V e Regional VI. Ainda na Capital, 73% dos jovens mortos haviam deixado a escola há pelo menos seis meses antes do crime. Só em Sobral, que registrou 44%, esse dado não chegou a pelo menos 60%. Existe a tendência à culpabilização individual desses jovens, com a ideia de que eles "foram atrás" das circunstâncias que proporcionaram o crime, como o tráfico de drogas, por exemplo. Tal noção — tão difundida inclusive nos veículos de comunicação —, recorre a estereótipos para o conforto do interlocutor: o problema não é meu, é da própria vítima.

Vê-se claramente nas vítimas desses crimes um perfil periférico, pobre e longe de políticas do Estado. Para esses jovens, as ações do Estado vem no máximo, com, os cacetes e as armas da Polícia: 73% das famílias ouvidas contaram que os jovens mortos haviam sofrido violência policial pelo menos uma vez. O simples fato de a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) ter dados desatualizados ou mesmo inexistentes sobre o endereço de 37% das vítimas, mostra a desatenção para esse público por parte do Estado. Mesmo o sistema socioeducativo, uma medida posteriori de acolhimento, mostra-se insuficiente: 46% dos jovens pesquisados no relatório haviam tido passagem por esses centros — em Caucaia, esse número é de 73%. Quem se importa com esses jovens? Essa violência não se inicia ou termina no assassinato: vem de um mundo em que as oportunidades de satisfação pessoal não estão relacionadas à educação ou ao bem-estar coletivo, mas dentro de um contexto em que a violência é uma constante ou mesmo ferramenta aceitável de resolução de conflitos.

O relatório é um passo fundamental, mas incipiente, para mudança desse quadro. Cabe agora à sociedade fiscalizar o Poder Público para que essas medidas sejam, de fato, implantadas. O relatório do comitê aponta o caminho; basta agora a conscientização social para implementação para esses jovens do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".

Baixe as recomendações na íntegra clicando em: http://migre.me/vLuMf

 

Como fazer uma cobertura ética e plural do fenômeno da violência praticada por adolescentes?

Crédito: Divulgação/Tdh Brasil

 

Realizado na tarde desta quinta-feira, 15, o Café Restaurativo proporcionou mais uma oportunidade para o estreitamento de laços, ideias e açõs. Tudo em prol da construção de uma forma de encarar o mundo que dê prioridade ao desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes. O debate é uma forma de buscar fortalecimento de redes de articulação que,  superando ações isoladas e individuais, possam ser capazes de pensar e implementar políticas públicas em defesa desses direitos da juventude, acredita Inês Vitorino, representante do Grim convidada para facilitar o debate.

Foi o encerramento da III Semana Nacional de Justiça Restaurativa e do I Encontro Regional Interdisciplinar dos Direitos da Infância e Juventude. Participaram da discussão profissionais e estudantes de Direito, assim como profissionais e estudantes da comunicação. O tema era: a contribuição da mídia na construção da mudança de paradigma na responsabilização do adolescente no ato infracional.

Inês destacou o papel central do jornalismo na formação de uma opinião pública, ao abastecer a sociedade com informações que permitam a compreensão do mundo que a rodeia. Ao “construir a realidade”, como defende o filósofo canadense Marshall McLuhan, trazendo para o mundo do indivíduo aquilo que ele não presenciou ou viveu, como lembra o sociólogo britânico Anthony Giddens, a mídia pauta a agenda aquilo que o público considera relevante ou mesmo verdadeiro, afirma Inês, citando o alemão Jürgen Habermas e o francês Dominiqe Wolton.

Por isso, a importância de uma cobertura pautada pela ética, com vistas ao máximo esgotamento possível de elementos para a construção daquilo que será apresentado ao público. Infelizmente, lamenta Inês, não é o que se apresenta nos veículos de comunicação de massa, sobretudo, em casos de infrações atribuídas a menores de 18 anos. Sobretudo na TV e nos programas policiais, o que se vê é uma análise  fragmentada e descontextualizada do fenômeno da violência, com a apresentação de ocorrências pontuais, conduzidas sob o viés moralista-punitivista, em análise sempre individual. Nessa forma de encarar o problema, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) transforma-se em salvo conduta para “menores” praticarem toda sorte de crimes. Ora, se o único fato a se levar em conta em um ato de violência é a conduta moral do indivíduo, toda e qualquer apresentação de elementos outros é vista como “defesa de bandidos”. O sistema socioeducativo e a justiça restaurativa são brandos demais com elementos perigosos e irrecuperáveis.

 

Inês lembra que se trata apenas de seguir as técnicas jornalísticas que "qualquer aluno que entra na faculdade aprende": não fazer pré-julgamentos e registrar as mais variadas visões sobre o assunto. Dessa forma, mune-se o leitor/telespectador com os melhores elementos para que ele melhor forma sua opinião sobre o assunto; não referendá-lo somente com a reprodução do senso comum. Estatísticas, visões de especialistas, explicações da Lei e do trâmite penal enriquecem mais o debate que os clichês e jargões contra a persona "direitos humanos", por exemplo.

 

Ao fazerem isso, tais programas corroboram uma visão distorcida de sociedade, que leva a dados como o do Datafolha, no 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública: 57% da população concorda que "bandido bom é bandido morto". "Não acho que quem diz isso é idiota. Há quem diga isso por interesse de classe, quem acha, realmente, que eu tenho que me dar bem e os outros que se explodam. Mas é a maioria? Cinquenta e sete porcento dos brasileiros? Eu não vou acreditar nisso, me recuso a acreditar. Eu vejo atos de humanidade, de generosidade, de partilha, de solidariedade. Então, me parece que isso tem a ver também com desinformação”.


Companheira de Inês no debate, Ana Márcia Diógenes destacou as formas de pressão advindas, principalmente, da internet para um aperfeiçoamento editorial. Para a assessoria institucional do Instituto Cuca, organizações de campanhas contra programas policialescos, por exemplo, ao impactarem a audiência e o financiamento, podem promover uma cobertura melhor qualificada. Inês vai além: defende a regulação da mídia, contra o monopólio e pela diversidade de visões sobre esse e outros temas.
O Café Restaurativo é uma iniciativa da Terre des hommes Brasil, organização dedicada à proteção de crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade. A Semana Restaurativa contou com o apoio ainda do Núcleo de Estudos Aplicados em Direito da Infância e Adolescência (NUDI-JUS), da Universidade Federal do Ceará.

 

Justiça Restaurativa e direitos de crianças e adolescentes são pauta por toda a semana na Faculdade de Direito da UFC

Esta semana na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará é toda de discussão sobre direitos de crianças e adolescentes, sobretudo, no campo da Justiça Restaurativa — isso é, aquela que, em vez de punição, busca restaurar os laços sociais e individuais desfeitos em pessoas atingidas por conflito, ato infracional ou crime. A III Semana Nacional de Justiça Restaurativa e o I Encontro Regional Interdisciplinar dos Direitos da Infância e Juventude são realizados nos dias 12, 13, 14 e 15 de dezembro, no prédio localizado em frente à Praça da Bandeira.

O Grim é um dos convidados e — através de sua coordenadora, Inês Vitorino — contribuirá no evento Café Restaurativo, com o debate sobre A contribuição da mídia na construção da mudança de paradigma na responsabilização do adolescente no ato infracional, a ser realizado na tarde de quinta-feira, 15. O foco será o impacto negativo trazido por coberturas que reforçam estigmas e não diversificam abordagens sobre o fenômeno da violência na adolescência. Os programas policiais, tão abundantes na televisão cearense, são um exemplo desse tipo de cobertura, com reflexo direto na popularidade de medidas meramente punitivas, como a redução da maioridade penal.

Será mais uma oportunidade para o Grim externar sua preocupação com o papel social da mídia na construção de uma sociedade cujo respeito à integridade humana seja absoluto. Inês terá como companheira de debate a jornalista e professora Ana Márcia Diógenes, assessora institucional do Instituto Cuca. O público será composto por profissionais que podem aplicar mudanças nessa cobertura midiática, como jornalistas, assessores de imprensa, estudantes e profissionais do Sistema de Justiça.

Além disso, o evento oferece atividades como o debate Conferência Magna: Justiça Juvenil Restaurativa no marco da Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça, o painel Proteção integral: desafios da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), exposição de produtos de arte regional feitos por adolescentes atendidos no sistema socioeducativo e diversas apresentações em vários Grupos de Trabalho (GTs). Confira a programação na íntegra em: http://migre.me/vIEK4

A organização da Semana Restaurativa é uma parceria entre o Núcleo de Estudos Aplicados em Direito da Infância e Adolescência (NUDI-JUS), da UFC; e o Instituto Terre des hommes Lausanne no Brasil (Tdh).

Serviço

III Semana Nacional de Justiça Restaurativa e I Encontro Regional Interdisciplinar dos Direitos da Infância e Juventude

De 12 a 15 de dezembro

Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará — Rua Meton de Alencar, S/N

 

Debatendo a infância como estratégia de persuasão na publicidade

"Extrapolando os muros da Universidade", o debate sobre a relação entre infância e publicidade foi levado para o Espaço O POVO de Cultura e Arte, na noite desta sexta-feira, 9. A ocasião era do lançamento em Fortaleza do livro Publicidade e Consumo: entretenimento, infância, mídias sociais, obra que reúne três dissertações defendidas na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Norteou o debate o segundo capítulo do livro: Publicidade e infância: representações e discursos em uma arena de disputas de sentidos. Para fortalecer a discussão, a autora Brenda Lyra Guedes convidou duas de suas orientadores, que, como ressaltou "investigam o assunto há bem mais tempo": a psicóloga Alessandra Alcântara, professora do curso de Publicidade e Propaganda da Universidade de Fortaleza (Unifor), e a coordenadora do Grim Inês Vitorino Sampaio.

Ambas ressaltaram a "contribuição extraordinária" da obra em um país tão carente de publicações na área. Brenda destacou que a obra procura ajudar políticas públicas em uma área de tão difícil contextualização quanto a da publicidade infantil. A autora mostrou um resumo de sua pesquisa, que reflete a forma como o discurso comercial aborda a infância como elemento persuasivo, de maneira aberta ou velada, não só para a venda de produtos destinados a crianças, como também para aqueles voltados a adultos — valendo-se da nostalgia, por exemplo.

Para isso, a autora resgata o conceito de infância como uma construção sociocultural, variável, portanto, conforme gênero, classe social, nacionalidade, entre outros fatores. Também é destacada a atuação de entidades da sociedade civil — como o Instituto Alana e a campanha Somos Todos Responsáveis — na construção da maneira como é encarada a publicidade com temática infantil.

Em sua fala, Inês relacionou o livro com outra importante produção para a área: o relatório Publicidade Infantil em Tempos de Convergência, produção do Grim em parceria com o Ministério da Justiça. A apresentação elencou alguns apontamentos da pesquisa realizados pelas crianças ouvidas. Nas falas dos participantes da pesquisa, crianças entre 9 e 11 anos, ficam nítidas, por exemplo, o descontentamento com o excesso de publicidades, assim como a dificuldade tida por algumas das crianças ouvidas na identificação, não só dos objetivos das peças, como também elas próprias, confundidas, por exemplo, com informativos.

Saiba mais

Publicidade e Consumo: entretenimento, infância, mídias sociais ainda é composto pelas dissertações Publicidade e entretenimento: o product placement no cinema brasileiro, de Beatriz Braga Bezerra; e Brenda Lyra Guedes; e Publicidade e mídias sociais: humanização do discurso como estratégia mercadológica na relação entre empresas e consumidores on-line, de Sílvia Almeida da Costa. O livro está à venda no próprio espaço O Povo de Cultura e Arte, assim como já estava disponível para consulta no acervo do Grim. Saiba como tomar empréstimo desse e de outros livros da nossa biblioteca clicando aqui.

 


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