Na última quarta-feira, 31, a Justiça acatou o pedido de prisão feito pelo Ministério Público estadual em desfavor de 44 policiais militares indiciados como autores de 11 mortes ocorridas na madrugada do dia 12 de novembro de 2015 em três bairros da periferia de Fortaleza — na conhecida Chacina da Grande Messejana. Nove das onze vítimas tinham menos de 20 anos.

O Ministério Público, um dia depois, apresentaria, em entrevista coletiva, detalhes da barbárie. Para vingar a morte do policial Valterberg Chaves Serpa, morto em um assalto horas antes, os policiais fizeram um cerco na região que abrange bairros como Messejana, Curió, Barroso e Lagoa Redonda. Ainda segundo as apurações da Controladoria Geral de Disciplina, sem conseguir encontrar o latrocida que vitimou o soldado Serpa, os policiais passaram a matar quem estivesse nas ruas e pudesse assemelhar-se a um bandido. Na denúncia consta que Renayson Girão da SIlva, de 17 anos, voltava para casa em um ônibus quando homens encapuzados subiram no coletivo e o mataram. A tatuagem que tinha foi a prova cabal para a pena de morte. Assim como morar em um bairro tratado como zona de guerra por aqueles que deviam servir e proteger.

O sociólogo Luiz Fábio Silva Paiva, do Laboratório de Estudos da Violência da UFC (LEV\UFC), lembrou, no I Ciclo de Debates sobre Violência, Exclusão Social e Subjetivação, de um comentário que viu em uma notícia sobre a chacina. A comentarista perguntava, retoricamente, o que aquelas vítimas de homicídios estavam fazendo àquela hora no meio da rua. O sociólogo provocou: “será que se onze pessoas fossem mortas aqui [na UFC] ou em uma boate próximo ao Dragão do Mar fariam essa pergunta. Será que as mães dessas vítimas teriam que vir a público explicar que seus filhos não eram bandidos?”

A mãe de Pedro Alcântara Barroso, de 18 anos, em entrevista para o Profissão Repórter de abril deste ano, afirmava estar em uma “batalha” para provar que o filho era inocente — logo ele, assassinado após ser posto de joelhos, enquanto estava na calçada de uma rua que oferecia internet wi-fi. A mãe falava isso segurando prints de páginas da internet em que fotos do cadáver de Pedro não só eram exibidos, como tinham como legenda a acusação de que ele era o autor da morte do soldado Serpa. Até hoje, mesmo com os policiais sendo réus, multiplicam-se, sobretudo nos comentários de portais de notícia, as acusações. Morar em bairro pobre, ser jovem, ostentar uma cultura própria — pirangueira diriam alguns — é a condenação desses e de outros muitos jovens. Pele negra, cabelo montado, vestuário popular, ouvinte de funk ou rap. E criminoso não é gente. “Menos dois para dar trabalho para a Polícia”, como disse um dos policiais que se omitiram do dever de parar a matança, sobre o cadáver de duas das vítimas, que se salvaram pelo socorro de outros. Outra das vítimas da chacina, torturada, mas não morta, foi alvo por ter pulado o muro de uma clínica em que se tratava da dependência química. Além das 11 mortes, foram três tentativas de homicídio à bala e quatro torturas — três físicas e uma psicológica.

Mas não podem ser considerados responsáveis pela chacina só quem puxou o gatilho e prevaricou do serviço policial naquele dia 12. Se assassinos consideraram razoável atirar em jovens por parecerem “bandidos” é porque construíram imagens de “bandidos”, através de variados discursos referendados pelo senso comum em um processo retroalimentador. A causa da criminalidade é o criminoso unicamente; extirpando-o, extirpa-se a criminalidade. Era mais ou menos isso que as mais de 70 horas de programas policiais bombardeavam a população fortalezense. E estamos em uma guerra... O extermínio da juventude pobre e periférica se abaliza em cada comentário comemorando a morte de “criminosos”, em cada ação de indiferença, a cada normalização desses crimes.

Não esqueceremos; não faremos esquecer:

Antônio Alisson Inácio Cardoso, 17 anos

Jardel Lima dos Santos, de 17 anos

Álef Sousa Cavalcante, de17 anos

Marcelo da Silva Mendes, de 17 anos

Patrício João Pinho Leite, de 16 anos

Jandson Alexandre de Sousa, de 19 anos

Francisco Enildo Pereira Chagas, de 41 anos

Valmir Ferreira da Conceição, de 37 anos

Pedro Alcântara Barroso, de18 anos

Marcelo da Silva Pereira, de 17 anos

Renayson Girão da Silva, de 17 anos

Clique aqui e veja documentário do coletivo Nigéria sobre a chacina:

Estão abertas as inscrições para a Seleção 2017 do Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFC.

Confira:

Ainda dá tempo de se inscrever para um teste que irá escolher o mais novo apresentador da TVC. Até as 23h59min do dia 26 de julho, quem ama televisão, notícias, tem um bom texto e entende a importância de uma comunicação pública de qualidade pode enviar e-mail com currículo e portfólio para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Para participar da seleção, basta ter mais de 18 anos e possuir um graduação. Os pré-selecionados participam de um teste de vídeo na TVC, no dia 28 de julho.

O programa deve abordar discussões sobre a atual produção midiática, democracia e comunicação. O Grim é uma das entidades a participar da elaboração do programa, assim como o Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia, da Universidade de Fortaleza (Unifor); e os coletivos Nigéria e Intervozes.

"A gente esta desenvolvendo um programa que vai fazer uma discussão sobre a produção midiática. Estamos numa fase inicial de envolvimento e pensamos em abrir uma essa seleção publica para quem tiver interesse a habilidade no tema”, afirmou Isabel Andrade, diretora de Programação da TVC, em entrevista ao O POVO Online. Segundo Isabel, a ideia inicial para o nome do programa é Ocupe a TV.

Serviço

Inscrições: até 26 de julho de 2016

E-mail para o envio do currículo e portfólio: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Data do teste: 28 de julho à tarde

Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 1985 - Aldeota, Fortaleza-CE

Mais informações: podem ser obtidas pelo TELEFONE (85) 3101.3123 ou no site da TVC: http://www.tvceara.ce.gov.br/.

O Comando Geral da Polícia Militar do Ceará (PM/CE) determinou que sejam realizadas palestras nos diversos batalhões e companhias sobre o direito à imagem tido por crianças e adolescentes em conflito com a lei. Anunciada no boletim da PM da última segunda-feira, 11, a decisão ocorre após ofício enviado à PM pela 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, denunciando a veiculação da imagem de jovens menores de18 anos através de redes sociais e programas policiais.

Após diversas pressões do Ministério Público, os vários policialescos que se multiplicam nas TVs cearenses até passaram a respeitar o direito à privacidade desses jovens. No entanto, grupos de Whatsapp e páginas no Facebook, livres da necessidade de concessão pública, viraram palco de diversos desrespeito à integridade humana. Não só são exposições de adolescentes infratores, mas também de jovens que são vítimas, além das fotos contendo vítimas de abuso sexual e cadáveres, dentre outras violações aos direitos humanos. Isso para não falar das frequentes conclamações a hostilidades contra suspeitos de crimes. No Facebook, essas páginas já chegaram a alcançar centenas de milhares de seguidores.

Muitos desses perfis são mantidos por policiais, que se valem do ofício para ter acesso aos relatos de crimes e, consequentemente, fazerem imagens dos atores das ocorrências. No caso das imagens de crianças e adolescentes em conflito com a lei, divulgá-las fere o artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto indica como infração administrativa: "divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional".

Ressaltar o que diz o ECA é uma a melhor forma de celebrar os 26 anos da instituição do texto. Afinal, foi no dia 26 de julho de 1990 que o então presidente Fernando Collor sancionava a lei após decreto do Congresso Nacional. Em meio a tantos ataques e calúnias, não se pode deixar o ECA virar letra morta.

Confira a determinação da PM na íntegra: