Publicado originalmente por: Criança e Consumo

A plataforma concentra dados sobre o PL, a história da sua tramitação e permite que internautas ajudem a pressionar os deputados a votarem o projeto que está na CCJC.

O Projeto de Lei 5921, que cria regras claras para a publicidade dirigida ao público de até 12 anos de idade, está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2001, quando foi apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Com o intuito de pressionar os deputados a darem continuidade ao processo e aprovarem o texto que melhor protege os direitos das crianças brasileiras, o Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, lançou nesta quarta-feira (10) o site PL 5921 que reúne as principais informações sobre o projeto de lei.

Atualmente o PL 5921 está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e aguarda o parecer do relator Arthur Maia (SD-BA) sobre sua constitucionalidade para depois ser votado pelos deputados da comissão.

Além da explicação detalhada sobre o que é o PL 5921, o site disponibiliza uma linha do tempo que mostra toda a história da sua tramitação, desde quando foi apresentado em 2001 até os dias de hoje. A ferramenta permite compreender o processo político pelo qual o PL 5921 passou e o estágio atual onde se encontra. A linha do tempo também mostra datas importantes da vida do PL, como o ato público na Câmara dos Deputados, que marcou seus 12 anos em 2013, e a publicação da Resolução 163/2014 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que considera abusivo o direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança.

Para pressionar os deputados, a página “Mobilize-se” do site permite que qualquer pessoa envie um e-mail para todos os deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde está o PL 5921 atualmente. O e-mail padrão pede que os deputados defendam a criança brasileira com o apoio a aprovação do PL 5921 na Comissão nos termos do texto aprovado em 2008, na Comissão de Defesa do Consumidor, de autoria da então deputada Maria do Carmo Lara. O Instituto Alana entende que o texto da deputada é o que melhor protege a criança brasileira, pois prevê a regulação de qualquer comunicação mercadológica dirigida ao público com menos de 12 anos.

No site do PL 5921 também está disponível o manifesto pelo fim da publicidade infantil que foi assinado por cerca de 150 organizações e por mais de 15 mil pessoas, o texto pode ser compartilhado nas redes sociais. Há também mais duas páginas, uma que apresenta os principais mitos da regulação da publicidade e suas desmistificações e outra que elenca os 10 principais motivos para não expor as crianças à publicidade, com sugestões de publicações para o leitor interessado em se aprofundar no tema.

Acesse o site publicidadeinfantilnao.org.br

Quem perdeu a nossa última atividade comemorativa dos 10 anos do Grim pode conferir a entrevista que aconteceu logo após o evento. A professora Glícia Pontes (UFC) fala um pouco da pesquisa realizada na sua tese de doutorado “Liberdade de expressão comercial: auto-regulamentação como estratégia corporativa do setor publicitário”, além de questões sobre a auto regulação publicitária e a participação civil nesse processo.

O Dia Internacional do Brincar foi instituído pela Unesco-ONU na Conferência Internacional de Brinquedotecas, em 1999. A UFC, como propulsora do conhecimento e de suas mais diversas aplicações, apóia essa iniciativa e promoverá - no dia 30 de maio de 2015 (em alusão à data oficial da Unesco, que é dois dias antes) - o 5º Brincar na UFC!

11ª edição do 'Conhecendo a Extensão da UFC' prestigia o '5º Brincar na UFC' e disponibilizará um transporte da UFC para os que desejam levar suas crianças.

RESUMO:

Evento: 5º BRINCAR NA UFC

Local 1: Casa de José de Alencar

Av. Washington Soares, 6055

José de Alencar  60830-641  Fortaleza/CE

Local 2: Instituto de Educação Física e Esportes (IEFES)

Av. Mister Hull, Parque Esportivo - Bloco 320

Campus do Pici  60455-760  Fortaleza/CE

Data: 30 de maio de 2015

Horário da saída do ônibus para a Casa de José de Alencar: 8 horas

Ponto de encontro: Museu de Arte da Univ. Federal do Ceará (MAUC)

Av. da Universidade, 2854 - Benfica

Venha, participe e traga o máximo de crianças possível!

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: AQUI

Infográfico da Folha de São Paulo

Publicado originalmente por: milc

Texto de Graziela Flor e Mariana Sá*

Estamos no ano de 2015 e a forma como nos comunicamos vem mudando rapidamente. Antes ter uma linha telefônica poderia ser considerado um luxo. Hoje o smartphone condensou jornal, revista, tv, rádio, correio e telefone num só aparelho. Antes assistíamos TV com mais freqüência, líamos jornal impresso regularmente, apreciávamos revistas sempre com a companhia das marcas. Elas sempre estiveram lá pagando para nos mostrar o quanto poderíamos precisar da último lançamento.

O que mudou ao longo do tempo? Tudo ou quase tudo.

Hoje, com a mudança de hábitos de consumo de mídia, as marcas precisaram reinventar suas estratégias de marketing para alcançarem o povo onde o povo está. Se antes o mix “tv, rádio, jornal, revista e outdoor” eram suficientes para que todos vissem uma marca, hoje, sem a internet e suas redes sociais uma campanha não vai a lugar algum.

Mas onde investir o dinheiro do marketing se a internet parece o universo infinito? Existe uma estratégia que vem funcionando muito bem: a promoção de eventos para convidados muito especiais. Pessoas que serão mimadas por algumas horas e sairão com o compromisso de divulgar o evento, a marca e a si mesmas. Afinal, de que vale ir a um evento exclusivo e não poder ostentá-lo nas redes?

Quando se trata de produtos para criança, as tais pessoas especiais são, preferencialmente,  mães blogueiras. E todo mundo que tem perfil em rede social agora é blogueiro nem precisa  mais ter blog. As mães humanas que são  colecionam diversas vulnerabilidades: sentem-se sozinhas, estão conectadas com outras mães apenas remotamente, sentem vontade de conhecer “de verdade” as mães do mundo virtual e desejam obter o prestígio que  somente as mais importantes blogueiras possuem. E à soma destas vulnerabilidades acrescenta-se a maior das ferramentas: mães blogueiras gozam de grande credibilidade junto a um grupo muito grande de outras mães.

Este balaio de necessidades\capacidades constitui um material importante com que as empresas passaram a trabalhar: a vulnerabilidade e a crescente credibilidade destas pessoas que possuem site ou blog e perfis em diversas redes sociais totalmente focadas na relação entre mães e seus bebês.

É reconhecidamente sedutor demais receber um convite para um evento e recusar parece quase impossível.  Participar do evento dá status, coloca a pessoa em um grupo de seres “importantes” ou “influenciadores” (também conhecidas como formadores de opinião) e é exatamente isso o que as marcas querem: usar os mais influenciadores para chegar até os seus amigos, os consumidores em potencial a custo muito reduzido.

Resumindo: a pessoa especial passa a ser um canal de comunicação baratinho entre a marca e quem compra de fato!

Sabemos que todas as mães que estão nestas listas de pessoas influenciadoras são adultas e decidiram fazer o que entendem melhor para si e para os seus. Porém, a partir do momento em existem crianças envolvidas nessas ações, ou que estão sendo emitidas opiniões sobre alguns produtos sem checagem ou critério, todos temos muito a ver com isso.

Se a divulgação do brinde do evento para mães VIPs for feita sem um mínimo de responsabilidade, toda a luta do Milc e de outras entidades por uma publicidade mais limpa será em vão. Por exemplo, você sabia que hoje já temos em vigor uma norma que proíbe publicidade de qualquer produto que concorra com a amamentação a NBCAL?

Desta maneira, a blogueira que fala sobre o leite ou a mamadeira que está usando pode estar de fato ferindo uma norma.  E acreditamos que esteja. Se esta blogueira foi a determinado evento, se recebeu latas de fórmulas lácteas como brinde ou se foi paga para falar de alguma mamadeira: a blogueira, o anunciante e a agência estão descumprindo a NBCAL. E a norma existe porque está constatada a influência do marketing e da publicidade nas médias pífias de aleitamento no Brasil.

Quando a publicidade dirigida à criança estiver bem regulada, é certo que anunciantes e agências de mídia virão para cima das mães: aproveitando da nossa necessidade de estar juntas, de ser parte de um grupo, de ser reconhecida, de ter “privilégios” e “ser importante”. E muitas acabam embarcando nestas propostas mesmo que isso “manche” a sua reputação. Afinal, comparecer a um evento e recomendar um marca ou produto que não se usa é, no mínimo, intrigante.

Este tipo de relação é muito bom apenas para um dos lados: a marca, que antes gastava muito para ocupar uma página inteira em uma revista de grande circulação, hoje organiza um evento com lanchinho e não gasta metade do que gastava antes para convidar e mimar pessoas. Os resultados são eficientes? Parece que sim, ou as marcas não estariam fazendo isso.

Dar-se conta da própria responsabilidade ao falar de marcas e produtos é fundamental, afinal é da vida de crianças de que estamos falando.

(*) Graziela Flor além de mãe e filha, é professora de educação infantil, psicóloga de formação e ativista pela preservação da infância. Observadora e questionadora, é acima de tudo humana, seja lá o que isso signifique ao pé da letra. Escreve no blog http://graflor.blogspot.com.br/

Mariana Sá é mãe de dois, publicitária e mestre em políticas públicas. É cofundadora do Milc e membro da Rebrinc. Mariana faz regulação de publicidade em casa desde que a mais velha nasceu e acredita que um país sério deve priorizar a infância, o que entre outras coisas significa disciplinar o mercado em relação aos direitos das crianças.