Quer fundamentar melhor a sua pesquisa sobre infância, juventude e mídia? O GRIM oferece ótimas opções. São dezenas de livros, artigos, monografias, dissertações e teses, além de diversos materiais para embasar as pesquisas, como revistas e jornais.

Todo o material está disponível ao público gratuitamente, mediante registro que pode ser feito com qualquer membro do GRIM. Se interessou? Manda uma mensagem para a nossa página no Facebook ou um email para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e combine um horário! Nosso acervo fica na sala do GRIM, a CS 201, do Instituto de Cultura e Arte, no Campus do Pici.

A decisão de considerar inconstitucional o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixou apreensivas organizações de defesa dos direitos de crianças e adolescentes — incluindo o Grim. O temor era de que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) permitisse que as emissoras de rádio e televisão veiculassem qualquer tipo de conteúdo a qualquer hora do dia.

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) considera que a decisão não respalda a exibição, em qualquer horário, de conteúdo inadequado a crianças e adolescentes. A conclusão é do Grupo de Trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal  dos Direitos do Cidadão (PDFC). A nota técnica 05/2016/PFDC, de 28 de setembro de 2016 entende que as emissoras “deverão continuar a indicar ao Ministério da Justiça, por autoclassificação, a faixa etária e o horário a que a programação se destina, observando os preceitos constitucionais e legais que impedem a exibição de conteúdo inadequado a crianças e adolescentes no horário destinado a este público”. O parâmetro continua sendo a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça, afirma o MPF.

Portanto, conteúdos abusivos continuam podendo render ações judiciais contra as emissoras. Para o MPF, o STF entende não caber ao Estado a autorização da exibição do programa, mas é possível recomendar a faixa horária melhor adequada.  Para defender a continuação da possibilidade de responsabilizações judiciais, oMPF também cita diversas legislações que protegem crianças e adolescentes de abusos das emissoras, como os artigos 5º, 220, 221 e 227 da Constituição Federal, os artigos 75 e 76 do ECA, o Código de Defesa do Consumidor e o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

"Ante todo o exposto, o Grupo de Trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão entende que permanece juridicamente possível a propositura de ação civil pública pelo Ministério Público Federal para a responsabilização das emissoras por abusos ou danos causados em decorrência da não observância dos preceitos legais pertinentes — não só pelo descumprimento da classificação indicativa relativa à faixa etária, como também pela exibição de conteúdo inadequado em horário destinado a crianças e adolescentes, visando a reparação de dano moral coletivo e/ou aplicação das penalidades legais previstas, além de eventual medida de tutela antecipada que se faça necessária", arremata o texto.

Confira a nota técnica na íntegra clicando aqui:

Quais os riscos e benefícios para crianças e adolescentes de um mundo que promete conhecimento instantâneo e entretenimento ilimitado? Qual o impacto no desenvolvimento na juventude das tecnologias que revolucionam o relacionamento entre as pessoas a organização de informações?

É visando responder essas e outras perguntas que o próximo Quartas no Incere (Centro de Referência à Infância) aborda o tema "Infância e tecnologia: interações possíveis". A pesquisadora do GRIM Ana Cesaltina é uma das convidadas ara o debate. Ao lado dela, estará a psicanalista Luana Timbó Martins, professora de psicologia da Faculdade Nordeste (Fanor) e membro do Incere.

Ana Cesaltina divulgará um pouco do que o Grim expõe na pesquisa Publicidade Infantil em tempos de convergência. Parceria do Grim com o Ministério da Justiça, a pesquisa traz opiniões de 81 crianças entre 9 e 11 anos, de todas as regiões brasileiras, sobre a publicidade que são obrigadas a consumir na internet. Dentre as conclusões tiradas pelos pesquisadores está a dificuldade tida pelas crianças de diferenciar conteúdo comercial e informativo — o que é bem mais acentuado do que em mídias como rádio e televisão. Um ambiente desregulamentado embaçando as fronteiras entre publicidade e informe, cada vez mais presente na vida de quem passa por uma peculiar fase de amadurecimento da visão de mundo, levanta preocupações urgentes a serem debatidas. O relatório mesmo é concluído com recomendações como a proibição da publicidade para menores de 9 anos deve ser proibida e a aprovação de lei federal que regulamente a publicidade destinada a infância nos mais diversos meios midiáticos. Portanto, ambientes como  o Quartas no Incere são de fundamental importância para multiplicar essa importante discussão.

A entrada é gratuita, mas as vagas são limitadas. As vagas podem ser reservas pelos telefones 3247.1620 e 9.8896.2016.

Seviço

Quartas no INCERE

Quando: 26 de outubro, às 19h30

Onde: Rua Joaquim Sá, 879 — Dionísio Torres

Saiba mais

A pesquisa Publicidade Infantil em tempos de convergência pode ser lida na íntegra em: http://www.defesadoconsumidor.gov.br/images/manuais/publicidade_infantil.pdf