Com o objetivo de promover um espaço para debates sobre Direitos Humanos, o Colégio Sapiens promove no dia 11 de março, o Colóquio “Liberdade caça jeito: os sujeitos seus desafios frente aos direitos humanos no novo milênio”.

LOCAL: COLÉGIO SAPIENS

HORÁRIO: 8h às 11h30min

PROGRAMAÇÃO
8h – Abertura: O que são os Direitos Humanos? – Convidado: Marcelo Uchôa

9h às 9h30min – Intervalo

9h30min às 10h30min – Debates temáticos:

- Sala 1: Terra, identidade e emancipação política – Convidados: Lara Borges e Luís Cláudio da Silva

- Sala 2: Movimentos sociais e suas territorialidades – Convidado: Yargo Gurjão

- Sala 3: A criança, o adolescente, eu, você, nós! – Convidado: Rui Aguiar

- Sala 4: Movimentos feministas: antigos e novos desafios – Convidada: Jéssica Carneiro

10h30min às 11h30min- Ágora de Encerramento

“Quem anda no trilho é trem de ferro. Sou água que corre entre pedras - liberdade caça jeito”.
Manoel de Barros

Em em 2015, nenhuma capital brasileira registrou mais vítimas de homicídios entre 10 e 19 anos que Fortaleza: foram 387 crimes do gênero. No Ceará, a estatística chega a 816. Entender como chegamos a esse situação caótica foi o objetivo de meses de trabalho do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.  Sob o lema "Cada Vida Importa", o comitê fez um apurado perfil dessas vítimas em Fortaleza e outras seis cidades cearenses: Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Eusébio, Horizonte, Sobral e Juazeiro do Norte.

Para fugir do lugar comum e das responsabilizações individuais e moralistas, o comitê foi conferir de perto as condições em que esses jovens viviam. Para isso, foram ouvidas 224 famílias de adolescentes assassinados em 2015 — 55% do toral — em questionários e grupos focais. Além disso, foram realizados seminários e audiências públicas sobre temas como acesso a armas de fogo, consulta e comércio de drogas, cultura da violência, etc, com a participação de órgãos da sociedade civil.

Baseado nesse trabalho, o Comitê elaborou 12 recomendações para reverter tal quadro, apresentadas nessa quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Ceará. Cada proposição é baseada em uma estatística elaborada pelo estudo. Na recomendação 1, por exemplo, o apoio e proteção às famílias vítimas de violência baseia-se, dentre outros, no fato de que, à exceção de Juazeiro do Norte, mais da metade das mãe de vítimas de homicídios haviam engravidado na adolescência. Em Fortaleza, esse número é de 55%. Não bastassem as condição desfavoráveis para a criação de um filho, essas mães ainda são expostas a nova dor com a exibição dos corpos de seus adolescentes em programas sensacionalistas como são os policialescos. Em Juazeiro do Norte, todas as mortes de adolescentes registradas na pesquisa foram exibidas em programas policiais. A cidade com o menor percentual de exibições foi Caucaia: 53%. Por isso, o comitê propôs a criação de um protocolo que proporcione assistência psicossocial às famílias desses adolescentes, capitaneado pelas secretarias de saúde estaduais e municipais — com apoio da Secretaria da Justiça e Defensoria Pública. A medida é importante para evitar situações como a de uma das mães que disse aos pesquisadores ter sido a primeira vez que alguém foi até ela conversar sobre a morte do filho.

Em todas as estatísticas compiladas, percebe-se uma naturalização dessas mortes. Como uma outra mãe perguntou ao deputado Renato Roseno, relator do comitê: será que se fosse o filho dele a vítima não já teriam encontrado o autor do crime com toda a comoção que seria gerada? Em Eusébio, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral, nenhum dos assassinatos resultou na prisão de suspeitos. Mesmo no município em que esse percentual é maior, Horizonte, o índice de resolubilidade é baixo: 22%. Em Fortaleza, 44% dessas vítimas em Fortaleza vem de 17 bairros das três regionais de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): Regional I, Regional V e Regional VI. Ainda na Capital, 73% dos jovens mortos haviam deixado a escola há pelo menos seis meses antes do crime. Só em Sobral, que registrou 44%, esse dado não chegou a pelo menos 60%. Existe a tendência à culpabilização individual desses jovens, com a ideia de que eles "foram atrás" das circunstâncias que proporcionaram o crime, como o tráfico de drogas, por exemplo. Tal noção — tão difundida inclusive nos veículos de comunicação —, recorre a estereótipos para o conforto do interlocutor: o problema não é meu, é da própria vítima.

Vê-se claramente nas vítimas desses crimes um perfil periférico, pobre e longe de políticas do Estado. Para esses jovens, as ações do Estado vem no máximo, com, os cacetes e as armas da Polícia: 73% das famílias ouvidas contaram que os jovens mortos haviam sofrido violência policial pelo menos uma vez. O simples fato de a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) ter dados desatualizados ou mesmo inexistentes sobre o endereço de 37% das vítimas, mostra a desatenção para esse público por parte do Estado. Mesmo o sistema socioeducativo, uma medida posteriori de acolhimento, mostra-se insuficiente: 46% dos jovens pesquisados no relatório haviam tido passagem por esses centros — em Caucaia, esse número é de 73%. Quem se importa com esses jovens? Essa violência não se inicia ou termina no assassinato: vem de um mundo em que as oportunidades de satisfação pessoal não estão relacionadas à educação ou ao bem-estar coletivo, mas dentro de um contexto em que a violência é uma constante ou mesmo ferramenta aceitável de resolução de conflitos.

O relatório é um passo fundamental, mas incipiente, para mudança desse quadro. Cabe agora à sociedade fiscalizar o Poder Público para que essas medidas sejam, de fato, implantadas. O relatório do comitê aponta o caminho; basta agora a conscientização social para implementação para esses jovens do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".

Baixe as recomendações na íntegra clicando em: http://migre.me/vLuMf

Realizado na tarde desta quinta-feira, 15, o Café Restaurativo proporcionou mais uma oportunidade para o estreitamento de laços, ideias e açõs. Tudo em prol da construção de uma forma de encarar o mundo que dê prioridade ao desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes. O debate é uma forma de buscar fortalecimento de redes de articulação que,  superando ações isoladas e individuais, possam ser capazes de pensar e implementar políticas públicas em defesa desses direitos da juventude, acredita Inês Vitorino, representante do Grim convidada para facilitar o debate.

Foi o encerramento da III Semana Nacional de Justiça Restaurativa e do I Encontro Regional Interdisciplinar dos Direitos da Infância e Juventude. Participaram da discussão profissionais e estudantes de Direito, assim como profissionais e estudantes da comunicação. O tema era: a contribuição da mídia na construção da mudança de paradigma na responsabilização do adolescente no ato infracional.

Inês destacou o papel central do jornalismo na formação de uma opinião pública, ao abastecer a sociedade com informações que permitam a compreensão do mundo que a rodeia. Ao “construir a realidade”, como defende o filósofo canadense Marshall McLuhan, trazendo para o mundo do indivíduo aquilo que ele não presenciou ou viveu, como lembra o sociólogo britânico Anthony Giddens, a mídia pauta a agenda aquilo que o público considera relevante ou mesmo verdadeiro, afirma Inês, citando o alemão Jürgen Habermas e o francês Dominiqe Wolton.

Esta semana na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará é toda de discussão sobre direitos de crianças e adolescentes, sobretudo, no campo da Justiça Restaurativa — isso é, aquela que, em vez de punição, busca restaurar os laços sociais e individuais desfeitos em pessoas atingidas por conflito, ato infracional ou crime. A III Semana Nacional de Justiça Restaurativa e o I Encontro Regional Interdisciplinar dos Direitos da Infância e Juventude são realizados nos dias 12, 13, 14 e 15 de dezembro, no prédio localizado em frente à Praça da Bandeira.

O Grim é um dos convidados e — através de sua coordenadora, Inês Vitorino — contribuirá no evento Café Restaurativo, com o debate sobre A contribuição da mídia na construção da mudança de paradigma na responsabilização do adolescente no ato infracional, a ser realizado na tarde de quinta-feira, 15. O foco será o impacto negativo trazido por coberturas que reforçam estigmas e não diversificam abordagens sobre o fenômeno da violência na adolescência. Os programas policiais, tão abundantes na televisão cearense, são um exemplo desse tipo de cobertura, com reflexo direto na popularidade de medidas meramente punitivas, como a redução da maioridade penal.

Será mais uma oportunidade para o Grim externar sua preocupação com o papel social da mídia na construção de uma sociedade cujo respeito à integridade humana seja absoluto. Inês terá como companheira de debate a jornalista e professora Ana Márcia Diógenes, assessora institucional do Instituto Cuca. O público será composto por profissionais que podem aplicar mudanças nessa cobertura midiática, como jornalistas, assessores de imprensa, estudantes e profissionais do Sistema de Justiça.

Além disso, o evento oferece atividades como o debate Conferência Magna: Justiça Juvenil Restaurativa no marco da Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça, o painel Proteção integral: desafios da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), exposição de produtos de arte regional feitos por adolescentes atendidos no sistema socioeducativo e diversas apresentações em vários Grupos de Trabalho (GTs). Confira a programação na íntegra em: http://migre.me/vIEK4

A organização da Semana Restaurativa é uma parceria entre o Núcleo de Estudos Aplicados em Direito da Infância e Adolescência (NUDI-JUS), da UFC; e o Instituto Terre des hommes Lausanne no Brasil (Tdh).

Serviço

III Semana Nacional de Justiça Restaurativa e I Encontro Regional Interdisciplinar dos Direitos da Infância e Juventude

De 12 a 15 de dezembro

Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará — Rua Meton de Alencar, S/N