Publicado originalmente por: Portal Imprensa

O fim da publicidade direcionada ao público infantil poderá representar uma perda para economia estimada em R$ 33 bilhões, de acordo com estudo da consultoria GO Associados. O levantamento, feito a pedido da Mauricio de Sousa Produções, avalia o impacto gerado pela Resolução 163, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria dos Direitos Humanos.

Crédito:Agência Câmara

Mauricio de Sousa encomendou a pesquisa sobre impacto do fim da publicidade infantil

Segundo O Estado de S.Paulo, o relatório da pesquisa aponta que os efeitos da restrição à publicidade infantil seriam sentidos em 13 setores da economia, incluindo brinquedos, produção agrícola, higiene e limpeza e varejo. Esse cenário econômico foi apresentado durante um evento realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, na última quinta-feira (11/12).

Um dos responsáveis pelo estudo, o economista Gesner Oliveira, da GO Associados, afirma que a perda de receita pode resultar numa queda de arrecadação de impostos, de cerca de R$ 2,2 bilhões. Os trabalhadores também sofreriam com a medida. Haveria, portanto, um corte de 720 mil postos de trabalho, o que deverá acarretar na tirada de R$ 6,4 bilhões em salários de circulação.

"A restrição da publicidade é uma ameaça à concorrência, pois dificulta a entrada de novas marcas, que precisam da publicidade para ganhar mercado frente aos líderes já estabelecidos", diz ele, que já foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Principal empresa de entretenimento infantil do país, a Maurício de Souza Produções seria afetada pela medida.

Eles alegam que cerca de 85% de seu faturamento é fruto do licenciamento de produtos com os seus personagens. A resolução entende que a publicidade de produtos infantis não deve ser direcionada a crianças. Na visão da empresa, a restrição reduzirá o interesse pelo licenciamento.

Debate aberto sobre restrição

Presente à divulgação da pesquisa, Mauricio de Sousa afirmou que não pretende criar uma “guerra” em torno do assunto”, mas sim debater o tema com o Instituto Alana, uma ONG  que luta pela proteção dos direitos da criança. Ela tem advogado pela aplicação da resolução. Ele diz que é impossível impedir que o público infantil tenha acesso a informações sobre os variados produtos.

"A criança está na internet, tem as janelas abertas para o mundo. (Restringir o acesso a informações) seria uma violência e um retrocesso", declarou. O levantamento também inclui uma seção jurídica que questiona, ainda, a constitucionalidade da medida. Procurado por O Estado de S. Paulo, o Instituto Alana tem um parecer jurídico com o entendimento contrário sobre a resolução.

Conforme relata à advogada Ekaterine Karageorgiadis, o texto em questão veio para ajudar o poder público a decidir sobre os processos específicos relativos à publicidade infantil, sejam eles individuais ou coletivos. A resolução, por sua vez, seria usada para esclarecer a aplicação de regras que já constam na legislação, como, por exemplo, no Código de Defesa do Consumidor (CDC).