Dentre os vários retrocessos, já executados e acenados, no governo provisório de Michel Temer encontram-se os ataques à comunicação pública e seu principal baluarte: a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). A ação mais significa até agora foi o afastamento, em pleno mandado de quatro anos, do presidente da EBC, Ricardo Melo. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, provisoriamente, a volta de Melo ao cargo, até decisão definitiva do plenário.

Por isso, diversos setores da sociedade civil se articulam para barrar as mudanças na EBC. Iniciativas como a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública foram criadas. O Ceará não está fora desse movimento e na sexta-feira, 24, soma-se à luta com a audiência pública "Desafios para a consolidação da Comunicação Pública no Brasil", realizada na Assembleia Legislativa, a partir das 14h30min. Dentre os debatedores, está a coordenadora do Grim Inês Vitorino. Ela divide mesa com Jonas Valente, integrante do Intervozes, trabalhador da EBC e mestre em políticas de comunicação — concluída com uma dissertação sobre o sistema público de comunicação no Brasil. Também foram convidados Tibico Brasil, presidente da TV pública do Estado, a TVC, assim como representantes de outros veículos públicos ou estatais, como a Rádio Universitária e a TV Assembleia. Representantes de meios comunitários e livres também foram convidados para participar.

São iniciativas fundamentais na desmitificação do discurso de um governo que pretende ir além no ataque à comunicação pública. Como noticiou a Folha de São Paulo na sexta-feira, 17, Temer pretende fechar a TV Brasil, mediante projeto de lei (PL) enviado ao Congresso Federal. O PL ainda prevê o fim do conselho curador da EBC, composto por 22 integrantes, em que até os trabalhadores são representados — por seis sindicatos (jornalistas e radialistas do DF, SP e RJ) e uma comissão de empregados. Também estão presentes membros da sociedade civil, como Isaias Dias — militante dos direitos de pessoas com deficiência — e a liderança indígena Matsa Hushahu Yawanawá. É uma forma de garantir que a principal causa da criação da EBC seja atendida: fomentar a construção da cidadania com a garantia do direito à informação plural de interesse público. Saiba mais sobre o conselho em sua página oficial.

A infância também é atacada com essa exclusão. A TV Brasil dispõe de mais de seis horas de programação destinada ao público infantil, apresentada sem publicidades voltada a crianças. Nestes tempos em que as emissoras cortam programação do gênero em prol da TV por assinatura, seria uma perda inestimável a programação notoriamente qualificada da TV Brasil — como atesta pesquisa do Grim divulgada no livro Qualidade na Programação Infantil da TV Brasil.

Por isso, o Grim demonstra apoio à luta por uma comunicação pública de qualidade, que passa, inevitavelmente, pelo fortalecimento da EBC e da TV Brasil. Como explica o manifesto divulgado pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública: "a manifestação de toda a pluralidade de atores enriquece a democracia, ampliando a capacidade de encontrar soluções que contemplem toda a sociedade".